Justiça determina que TCE exonere comissionados

Ação foi proposta pelo MPE (Foto: Acrísio Siqueira)

O juiz de direito Isaac Costa Soares de Lima determinou nesta sexta-feira, 04, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promova a adequação no seu quadro de pessoal, em relação aos cargos comissionados, promovendo as exonerações, readaptações e modificações necessárias, devendo o quantitativo de cargos em comissão não exceder ao limite razoável de 25% do número total de servidores efetivos.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Sergipe em face do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Foi determinado ainda que sejam convocados, imediatamente, por ordem de aprovação os candidatos habilitados no último concurso público regido pelo Edital 01/2011, tantos quantos bastem para preencher as vagas existentes, em virtude das exonerações dos servidores comissionados em excesso, na proporção determinada no item anterior.

O excesso de cargos comissionados na instituição já foi noticiado pelo Portal Infonet. 

Permanecemos à disposição do TCE para o envio de nota ao Portal por meio do jornalismo@infonet.com.br ou 2106-8000.

Por Aisla Vasconcelos com informações do TJSE