O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) determinou o afastamento dos vereadores Antônio Bittencourt (PCdoB), Fábio Meireles (PPS) e Vinícius Porto (DEM) da já encerrada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo.

A decisão foi formulada pelo desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, relator. O pedido liminar havia sido feito ainda no mês de março, após a nomeação dos membros. À época, foram à justiça Américo de Deus e Kitty Lima, ambos da Rede; Lucas Aribé e Élber Batalha, os dois do PSB; Emília Corrêa (Patriota) e Cabo Amintas (PTB), solicitando a divulgação das sessões da CPI na TV Câmara e a troca dos membros.

Na avaliação dos vereadores, a participação de Bittencourt, Meireles e Porto na CPI afetava o princípio da moralidade. “Inicialmente, entramos com uma ação popular lá atrás, no andamento da comissão, primeiro, para que as sessões acontecessem à portas abertas, com acompanhamento da imprensa. Pedimos uma liminar tanto para a transparência, quanto para afastamento dos membros. Feria o princípio da moralidade e da pessoalidade. Há provas, nas interceptações telefônicas, de vereadores conversando para minar a CPI. Há o grau de parentesco também de um dos membros (Vinícius Porto) com um ex-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Não tinha como ter imparcialidade e isenção”, avaliou Emília Corrêa.

À época da primeira decisão, a liminar foi concedida parcialmente, apenas garantindo a publicidade das sessões. Agora, a decisão do mérito assegura a troca pelos suplentes que também foram nomeados pelo presidente Nitinho Vitale (PSD).

O posicionamento do magistrado gerou uma dúvida: o que acontece a partir de agora, uma vez que a CPI do lixo foi encerrada? Élber Batalha contou que os vereadores tentarão tirar as dúvidas com o Tribunal. “É preciso que o desembargador esclareça, porque demorou tanto que já foi encerrada. É necessário que a decisão se reverta declarando nulos os atos praticados com esses vereadores que, judicialmente, já se comprovaram impedidos de participar da CPI, e que seja determinada a reabertura com os suplentes, como determina o acórdão. A decisão manda suspender, mas não tem como suspender algo que já se concluiu. Vamos discutir se é o caso de interpor embargos de declaração, no sentido de que seja reaberta a CPI com novos membros, entre eles, os suplentes. É bom sempre lembrar que justiça que tarda, falha. Isso foi protocolado na instalação da CPI em março, e a decisão veio já no meio de outubro”.

Contraponto

No vereador Vinícius Porto, que presidiu a CPI do lixo, a decisão não produz efeitos práticos. “Já foi encerrada, não existe mais. Se quiserem abrir uma nova CPI, estão livres para colher as assinaturas. Foi encerrada com relatório, então não tem mais o que se fazer”.

O vereador Fábio Meireles informou que não há o que ser discutido sobre o tema, já que os trabalhos da CPI foram encerrados. No entanto, irá aguardar os próximos desdobramentos do Poder Judiciário para se manifestar.

Antônio Bittencourt, por sua vez, disse que “os trabalhos da CPI do Lixo foram encerrados de acordo com os procedimentos estabelecidos na Câmara Municipal de Aracaju, com responsabilidade e ética” e que se pronunciará após manifestação do TJ, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Aracaju informou que fará a análise da decisão.

Por Victor Siqueira

Matéria alterada às 18:56 para acréscimo de manifestação do vereador Antônio Bittencourt.