Justiça: Sindijus denuncia salários acima do teto

Sindijus denuncia supersalários no TJ de Sergipe (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em Sergipe, quase dois mil servidores do Poder Judiciário, em maioria juízes e desembargadores, recebem salários acima do teto salarial imposto pela Constituição Federal. A denúncia vem do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus). Segundo o sindicalista Plínio Pugliesi, coordenador do sindicato, os dirigentes do Sindijus tiveram acesso aos dados analisando os contracheques disponibilizados no Portal Transparência. E, nesta contabilidade, segundo o coordenador do Sindijus, há magistrado que recebeu mais de R$ 100 mil de uma só vez.

Conforme o sindicalista, os grandes salários foram pagos pelo Tribunal de Justiça exatamente a 1.933 servidores, que incluem juízes e desembargadores. O sindicalista garante que em Sergipe, estão os maiores salários pagos a juízes e desembargadores do país, que possuem remuneração fixada entre R$ 26 mil e R$ 30 mil. Mas, há casos em que a remuneração ultrapassa o teto de R$ 33 mil, mensais, fixado pela Constituição Federal com base na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o sindicalista Plínio Pugliesi, os salários fogem do teto fixado pela Constituição Federal em função das gratificações. Estas gratificações são concedidas, segundo Pugliesi, a título de auxílio moradia, auxílio alimentação e ainda a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que seria inspirada em um auxílio moradia pago a deputados federais na década de 1990 e que vem sendo paga com efeito retroativo pelo Poder Judiciário sergipano aos magistrados, segundo Plínio Pugliesi.

“Estes penduricalhos”, como o sindicalista caracteriza estes auxílios, custaram nada menos que R$ 103 milhões aos cofres públicos em Sergipe. Cada juiz e desembargador, de acordo com Puglisi, recebe mensalmente R$ 4.367 a título de auxílio moradia e os magistrados continuam recebendo valores superiores, a título de retroativo. “Somos contra estes benefícios que geram indenizações retroativas”, diz o sindicalista.

Dentro da lei

O Tribunal de Justiça de Sergipe se manifestou por meio de nota enviada à redação por meio da assessoria de imprensa. Na nota, o TJ nega o supersalário, diz que todos os pagamentos são efetuados em respeito a legislação brasileira e reconhece valores altos destinados aos membros do tribunal, de forma eventual e não continuada, que não seriam salários, mas quantias que não integram o somatório para o cômputo do teto remuneratório constitucional.

“Isso ocorre quando o titular tem direito a receber alguma vantagem pessoal (abono de permanência) ou eventual (abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, pagamentos retroativos, Parcela Autônoma de Equivalência – PAE), além das Indenizações (Auxílio-Alimentação, Auxílio Saúde – pagos em valores iguais a servidores e magistrados; Auxílio-transporte – apenas percebido por servidores; Auxílio Moradia; Ajuda de Custo; além de outras desta natureza)”, destaca a nota.

Na nota, o TJ explica ainda que o não pagamento destes direitos, que seriam reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, “gerará um passivo futuro que não poderá ser suportado por todos os tribunais do Brasil, com reflexos parecidos aos que ocorrem hoje com o sistema previdenciário nacional”. Na nota, o TJ justifica que foi por estes motivos que “o Judiciário sergipano optou por realizar os referidos pagamentos, sempre de maneira parcelada, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Poder”.

Comissionados

O Sindijus também reclama do elevando número de cargos comissionados e garante que a há remuneração de CC no valor de R$ 17 mil mensais, o correspondente a um montante seis vezes maior à remuneração de um técnico judiciário concursado. Na nota, o TJ diz que dos 657 cargos em comissão, 62 estão vagos. Dos 592 ocupados, 393 são preenchidos por servidores efetivos. “Ou seja, 64% deste total, demonstrando assim, a valorização dos servidores da casa”.

Na nota, o TJ destaca também que dos seis cargos mais importantes – com remuneração bruta de R$ 17.036,12 -, “que exigem alta responsabilidade e competência, correspondendo no Poder Executivo a cargos de Secretários de Estado”, três são ocupados por servidores efetivos e um deles está vago. Em setembro de 2015, segundo a nota, o TJ exonerou 78 cargos em comissão.

Por Cássia Santana