A Justiça de Sergipe suspendeu o inquérito policial e todas as ações pendentes relacionadas a Valmir de Francisquinho no caso da investigação sobre desvio de recursos na administração do Matadouro de Itabaiana.

A decisão, tomada pelo desembargador Gilson Felix dos Santos do Tribunal de Justiça (TJ/SE), foi resultado de um pedido de liminar feito pela defesa de Valmir, que foi deferido. A determinação do magistrado Gilson Felix dos Santos foi oficialmente registrada no Diário da Justiça do TJ-SE.

“Desta forma, o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, da plausibilidade jurídica das alegações, o que se verifica na hipótese. Sendo assim, neste exame inicial, verifico que estão preenchidos os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada”, diz um trecho da decisão judicial.

Diante dos requisitos legais cumpridos, o desembargador acata o pedido da defesa de Valmir e suspende o inquérito policial. “Com esses fundamentos, numa cognição de superfície vislumbro, ao menos nesse instante, a existência de constrangimento ilegal passível de reparação em sede de liminar como quer a impetração, razão pela qual defiro a liminar pleiteada determinando a suspensão do inquérito policial n°. 2018/06520.2-000053 e dos feitos abertos no poder judiciário (processo n°: 202153100131 e todos os seus apensos”, finaliza o magistrado.

Relembre 

Valmir de Francisquinho chegou a ser preso em novembro de 2018 no âmbito da Operação ‘Abate Final’, que investigava um desvio anual de quase R$ 2 milhões da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.

Ainda no mesmo mês, Valmir de Francisquinho obteve a liberdade.

por João Paulo Schneider