Kitty celebra aprovação de PL contra abusos em coletivos

Projeto aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor (Foto: Arquivo Infonet)

As políticas de combate e prevenção à violência contra a mulher foram debatidas incansavelmente pela vereadora Kitty Lima (REDE) durante todo o ano de 2017. Grande defensora dos direitos da mulher, Kitty promoveu diversas discussões sobre o assunto, que inclusive foi tema de sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e protocolou ainda o Projeto de Lei Nº 274/2017 que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Aracaju, que já foi aprovado em redação final e aguarda sanção do prefeito Edvaldo Nogueira para entrar em vigor.

A criação do PL foi motivada após os casos de abuso sexual contra mulheres ocorridos em transporte público no país e noticiados pela mídia nacional em 2017. Os fatos causaram um enorme repúdio à vereadora que decidiu não ficar alheia à situação.

“Esse projeto foi a forma que eu encontrei de tentar mudar essa lamentável realidade que é a cultura do estupro, pelo menos aqui em Aracaju. Por isso acredito que esse projeto será uma maneira de coibir esse tipo de agressão contra a mulher, além de alertar a população para uma vigilância maior a esse crime. Estou muito feliz por esse projeto ter sido aprovado definitivamente na CMA, agora eu torço para que o prefeito Edvaldo Nogueira sancione o mais rápido possível esse projeto para evitar que mais mulheres sejam vítimas desse tipo de abuso em nossa cidade”, explicou Kitty.

O projeto apresentado pela vereadora à CMA prevê a afixação de cartazes nos terminais de integração, nos abrigos de ônibus e nos veículos de transporte coletivo, com informações sobre a importância em se denunciar casos de abusos, como identificá-los e, principalmente, os canais para denúncia. Outro ponto importante desse projeto é a capacitação dos trabalhadores do transporte público em parceria com setores da administração pública a respeito de crimes sexuais. Além disso, o texto prevê ainda que as câmaras de monitoramento e o sistema de GPS dos ônibus deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores.

“São medidas que irão ajudar a diminuir o alarmante número de abusos sexuais que traumatiza e fere a dignidade das mulheres vítimas dessa violência. Tenho certeza que conseguiremos fazer com que elas se sintam um pouco mais seguras. Esse foi apenas o primeiro passo para mudarmos esta realidade aqui em Aracaju, porque sabemos que esse é um caminho bastante longo até a implementação de uma política pública que ponha um fim definitivo a este comportamento deplorável”, disse a vereadora.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBAP), organização não governamental que fórmula análises e pesquisas às estatísticas sobre a violência no país, a cada 11 minutos uma mulher é vítima de estupro no Brasil, e como apenas de 30% a 35% dos casos são registrados, a impunidade é o principal fator que leva a incidência de novos casos de abuso sexual.

Fonte: assessoria parlamentar