A vereadora Kitty Lima (Rede) criticou o sacrifício de animais em ritos de religiões de matrizes africanas. De acordo com a parlamentar, em alguns casos, é constatada certa crueldade nos procedimentos, configurando excesso e até ferindo a legislação quando se trata de maus-tratos a animais.
Com a proposta de um Código de Proteção Animal para o município de Aracaju, que tramita na Câmara de Vereadores, fica mais “apertada” a configuração de maus-tratos e desrespeito. Para Kitty, a liberdade religiosa é importante, mas há um limite. “A nossa Constituição Federal não permite a crueldade com os animais. Há momentos tensos nessa discussão, não há um consenso. As pessoas têm liberdade de religião, mas não têm direito de ser cruéis. A Secretaria de Meio Ambiente foi em um terreiro onde os animais estavam sendo sacrificados vivos, tendo os corações arrancados. Infelizmente existe o sacrifício, mas ele não pode ser antecedido de crueldade extrema. Isso é proibido constitucionalmente”, disse Kitty.
Na Assembleia Legislativa, foi discutida essa questão durante uma audiência pública com o tema “Abate ou sacralização? Práticas ancestrais dos povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiros”. Na ocasião, foi debatido um recurso que será votado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 9, que trata sobre a sacralização de animais. “Esta é uma forma perversa de discriminação e criminalização de uma religião. O meu sagrado é o seu sagrado e vice-versa. Se o meu sagrado não é o seu, eu não posso ter respeito, que é o que constitui os seres humanos. […] Nós somos iguais e devemos lutar por aquilo em que acreditamos. E nós acreditamos que vamos ter uma vitória no julgamento do STF, a vitória da liberdade, a vitória do direito e do respeito com as escolhas”, apontou a professora Ângela Melo, em entrevista à Agência de Comunicação da Alese.
Por Victor Siqueira
Com informações da Alese
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