A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) e o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolaram nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), uma indicação ao governador Belivaldo Chagas, solicitando o congelamento do valor do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano.
O pedido tem como objetivo evitar que mais um aumento de imposto pese no bolso dos sergipanos, que têm encarado nos últimos meses reajustes nos preços de produtos e serviços que tem impactado diretamente no orçamento familiar.
No documento, os parlamentares apontam aumento de mais de 13% no preço dos carros usados no primeiro semestre deste ano influenciado pela falta de peças e ritmo mais lento na produção, reflexo da crise causada pela pandemia da Covid-19. Ainda de acordo com os deputados o comportamento dos preços dos carros seminovos – estipulados pela Fipe, entidade contratada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para cálculo do IPVA – esteve em linha com o momento aquecido do setor, e essa valorização pode alcançar até 50% influenciando diretamente no valor do imposto.
De acordo com a deputada Kitty Lima, líder da oposição, a intenção é amenizar o momento crítico que os sergipanos têm passado durante a retomada da economia em Sergipe.
“O que estamos pedindo é que o Governo do Estado entenda a situação da maioria dos sergipanos que tem sido impactada pelos constantes reajustes que têm elevado os preços de produtos e serviços básicos do dia-a-dia, afetando diretamente a renda das famílias. Nesse sentido, queremos que Belivaldo Chagas não utilize a atualização do valor dos carros usados feita pela Fipe porque essa medida afetará diretamente o valor do IPVA dos automóveis, pesando ainda mais o bolso dos sergipanos”, explica.
A iniciativa dos parlamentares já foi alvo de críticas que apontam prejuízos para os cofres do Governo do Estado, porem o deputado Georgeo Passos esclarece que o congelamento da base de cálculo do IPVA não prejudica a arrecadação do estado. “Vale ressaltar que ao congelar o IPVA e mantendo a atual base de cálculo do imposto, o Governo do Estado não terá nenhum prejuízo em sua arrecadação, tendo em vista que o pagamento da taxa aumenta ano após ano. É bom deixar claro também que desde o início da nossa discussão envolvendo o IPVA nossa intenção era que o dono de veículo, seja carro, moto ou caminhão, não tenha que pagar no ano que vem um imposto mais caro”, coloca Passos, lamentando ainda a queda da renda média do brasileiro durante a pandemia.
O impacto da crise gerada pela Covid-19 em todo o país sobre o mercado de trabalho levou a renda média do brasileiro a ficar abaixo de mil reais pela primeira vez em 10 anos, conforme pesquisa realizada pelo Centro de Estudos FGV Social.
O levantamento aponta que a renda média per capita chegou a alcançar o maior patamar da série no primeiro trimestre de 2020, mas despencou 11,3% em menos de um ano com a chegada da pandemia. Caiu de R$ 1.122 para R$ 995, na comparação do primeiro trimestre deste ano com igual período em 2020.
“Não tem como a gente olhar para esses dados e concordar com o aumento do IPVA no próximo ano, uma vez que muitos sergipanos tiveram redução drástica de renda e aprovar um reajuste desse é penalizar aqueles que mais dependem de seus veículos para o sustento de suas famílias. Nosso pedido vem para ajudar, principalmente, essas pessoas que estão lutando contra o impacto devastador de uma crise socio-econômica”, reforça Kitty.
Fonte: Ascom Kitty Lima
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