Laércio defende FGTS para domésticas (Foto: Assessoria parlamentar)

Atendendo ao convite do vereador Bertulino Menezes (PSB), o deputado federal Laércio Oliveira (PR), assumiu a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta segunda-feira (16), para falar sobre o emprego doméstico.

O deputado é autor do projeto de lei 1334/2011 que tramita na Câmara Federal e torna obrigatória a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. “Não é possível conviver sem reconhecer a importância e o trabalho dessas pessoas que têm uma contribuição importante em nossas vidas”, destacou Oliveira.
De acordo com o deputado, a luta pelo reconhecimento dessa categoria, é uma questão de justiça. “Eu não consigo conceber que em um país como o nosso, o empregado doméstico tenha um tratamento diferenciado dos outros trabalhadores. É meu compromisso trabalhar para que a igualdade chegue de fato a todos”, declarou.

O vereador Bertulino Meneses disse que também é defensor dos direitos dos trabalhadores domésticos e destaca que se sente à vontade em trazer um deputado como Laércio Oliveira, que tem uma atuação importante no Congresso. “Faço um apelo para que haja uma celeridade nesse processo de regulamentação dessa categoria de trabalhadoras brasileiras”, disse o vereador.

Laércio Oliveira participou ano passado da Conferência da OIT em Genebra, na Suíça, que decidiu equiparar o empregado doméstico aos demais trabalhadores. De acordo com a convenção, empregados teriam direito além do FGTS, hora extra e adicional noturno.  Para ser aplicável aos trabalhadores brasileiros, a convenção tem que ser ratificada pelo Congresso Nacional e, para isso, a Constituição precisará ser alterada. Isso porque, no Brasil, o rol de direitos previstos para os trabalhadores domésticos é menor do que aquele previsto para os demais trabalhadores. Já está em tramitação proposta de emenda à Constituição com esse objetivo.

Para Laércio Oliveira, é hora de reconstruir. “Nós trabalhamos por direitos sociais, pela segurança no trabalho, pela geração de emprego. Trabalhamos para fomentar o desenvolvimento do nosso país, e para que tenhamos condições plenas de atender aos anseios e as necessidades do nosso povo. O trabalho doméstico não passa à margem disso, o trabalho doméstico já está inserido dentro desse contexto, e cabe a nós na condição de legisladores, somar forças para que de fato nós tenhamos em curto prazo, uma solução definitiva para isso”.

O presidente da Câmara, vereador Emanuel Nascimento (PT), e a vereadora Simone Góis parabenizaram o deputado federal pelo trabalho. “Laércio Oliveira é empregador lutando pelos trabalhadores, e eu sinto orgulho de ter um representante como esse de Sergipe em Brasília”, disse Nascimento. “O senhor está sendo um brilhante parlamentar que muito orgulha Sergipe”, completou a vereadora.

Fonte: Assessoria parlamentar