Laranjeiras: TRE mantém cassação de Paulo das Varzinhas

Pleno do TRE mantém impugnação do registro de candiatura (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação do registro de candidatura de Paulo Hagenbeck, o Paulo das Varzinhas (DEM), declarado eleito prefeito de Laranjeiras no dia 2 de outubro. A eleição acabou anulada em decorrência da impugnação do registro de candidatura.

O advogado Fabiano Feitosa, que atua na defesa de Hagenbeck, ingressou com petição destacando decisão do juiz Rafael Reis, do Juizado Especial da Fazenda Pública, que suspende a validação do procedimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entendendo que esta decisão exerce influência direta no julgamento eleitoral de forma a modificar a decisão tomada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O juiz Jorge Fraga, relator do processo, até que acatou o pedido da defesa. O desembargador Osório de Araújo Ramos, presidente da Corte, acompanhou o voto do relator. Mas o resultado foi pela impugnação da candidatura, a partir do voto dissidente apresentado pelo juiz federal Fábio Cordeiro de Lima.

Os demais membros da Corte, Francisco Alves Júnior, Gardênia Carmelo e Edson Ulisses de Melo, acompanharam o voto dissidente para cassar o registro de candidatura de Paulo Hagenbeck e torná-lo inelegível.

Rodolfo Siqueira: tese acatada pela maioria dos membros do TRE  Jorge Fraga: voto vencido

Saiu vencedora a tese apresentada pela Coligação Laranjeiras no Rumo Certo, defendida pelo advogado Rodolfo Siqueira, que fez sustentação oral no plenário do TRE no final da tarde desta terça-feira, 29. O advogado explicou que a decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública não poderia exercer interferência no julgamento daquele processo. A Justiça Eleitoral toma por base decreto da Câmara Municipal de Vereadores de Laranjeiras pela rejeição de contas da gestão de Paulo Hagenbeck na prefeitura de Laranjeiras para cassar o registro de candidatura.

A decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não havendo modificação desta decisão do TRE, Laranjeiras terá uma nova eleição. Permanecendo este cenário até o dia primeiro de janeiro de 2017, o futuro presidente da Câmara Municipal de Laranjeiras assumirá provisoriamente a administração municipal até o novo pleito, conforme explica o advogado Rodolfo Siqueira.

Por Cássia Santana