LDO do Estado prevê orçamento menor em 2019

Alese apreciará Lei de Diretrizes Orçamentárias recém enviada pelo Governo do Estado (Foto: Arquivo Infonet)

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2019. Esta orienta como será pautada a administração estadual no próximo ano, determinando as prioridades e metas, a estrutura e organização dos recursos públicos.

A meta fiscal prevista é de R$9,42 bilhões, valor menor que o estabelecido para 2018, que foi de R$9,5 bilhões. As despesas totais são fixadas no mesmo valor, e a expectativa, pelo menos por enquanto, é de que o ‘caixa’ esteja zerado. A previsão das receitas foi feita com base no seguinte cenário econômico, elaborado pelo Boletim Focus: crescimento de 2,9% do PIB e inflação de 3,7%, medida pelo IPCA para o exercício de 2018, e crescimento de 3% do PIB e IPCA de 4,25% para 2019.

Um dos artigos prevê que caso seja verificado, ao final de cada bimestre, que a execução de despesas foi superior à de receitas, os poderes legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria poderão promover, em 30 dias, limitações de empenho e de movimentação financeira.

As principais metas do Governo do Estado são: garantir atendimento de qualidade em toda a rede estadual de saúde; finalizar a obra do Hospital do Câncer; reduzir os índices de analfabetismo; reduzir os índices de mortes violentas; aumentar a oferta de habitação popular; universalizar o abastecimento de água e expandir a rede de coleta e tratamento de esgoto; investir na mobilidade urbana na região metropolitana; fomentar ciência, tecnologia e inovação; e valorizar o servidor público e modernizar a gestão; ampliar políticas culturais.

Os deputados irão analisar a LDO e levar a votação. Durante os trâmites, os parlamentares apresentarão emendas ao projeto, e só poderão ter o benefício do recesso do meio do ano após a aprovação em redação final. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é apresentada na Alese no segundo semestre, o orçamento pode ser alterado com base no balanço financeiro dos quadrimestres.

Por Victor Siqueira