LDO: Governo quer que poderes arquem com 60% dos seus inativos

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Governo de Sergipe para o exercício de 2020 foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta terça-feira, 11. O orçamento previsto para o próximo ano é de cerca de R$ 10 bilhões. Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o aumento de 20% para 60% da participação dos poderes no pagamentos dos servidores inativos, no que diz respeito ao déficit previdenciário de cada poder.

“Um grande problema do Estado é o deficit da previdência. Os poderes já arcam com 20% do valor dos seus funcionários inativos. A proposta do Governo na LDO é que aumente para 60%. A ideia é equalizar esse deficit fazendo com que os poderes (Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público) participem mais ativamente dessa conta”, explica deputado Zezinho Sobral (Pode), líder do Governo.

O deputado Georgeo Passos (Rede), líder da oposição, também é a favor de que os poderes contribuam com uma parcela maior no pagamento dos funcionários inativos. “Acho justo que os poderes arquem mais efetivamente com os custos dos seus inativos. Acredito que os chefes dos poderes que não gostarão, mas cabe a Assembleia manter esse percentual, ou caso o Governo volte atrás, avaliar o novo percentual”, ressalta.

A LDO tem que ser aprovada antes do recesso dos parlamentares. A segunda discussão deve acontecer em oito dias, e depois de mais três dias a terceira e última discussão. “É nesse momento que os parlamentares podem apresentar suas emendas e teremos as discussões dos pontos do projeto. Pelo que planejamos, devemos concluir a votação do LDO na primeira semana de julho, se não houver intercorrências” adianta deputado Zezinho.

LDO

A LDO define metas e prioridades da administração pública, além de apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. A LDO estabelece os principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborado pelo poder executivo. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.

Por Karla Pinheiro