LDO: mantido veto do prefeito para emendas impositivas

Eram necessários 13 votos para derrubar veto (Foto: Portal Infonet)

Está mantido o veto do prefeito de Aracaju à emenda do Orçamento Impositivo, de autoria da vereadora Emília Correia (PEN), que seria aplicada sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2018. A proposta era permitir aos parlamentares indicar pequenas obras na capital com 1% do orçamento contingente, sem precisar do aval do chefe do Executivo. Mas, durante votação na Câmara dos Vereadores no final da manhã desta quarta-feira, 13, os treze votos necessários para derrubar o veto não foram conseguidos. O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) faltou à sessão, e Evando Franca (PSD) está de licença. Carlito Alves (PRB) se absteve, ficando a votação empatada em 10 a 10, coforme placar da votação exposto na foto ao lado.

A bancada aliada ao prefeito, em sua maioria, votou a favor do veto. No entendimento do líder da situação, professor Antônio Bittencourt (PC do B), a emenda representaria riscos ao orçamento do Município. “Os recursos contingenciados dizem respeito ao final do ano, destinados a cobertura de dívidas que apareçam na prefeitura. Dentre elas, a cobertura dos salários dos servidores”, colocou. “A proposta aqui era que esses recursos já estivessem disponíveis a partir de julho, o que não é interessante, já que essas emendas estão resguardadas para o final do ano para eventuais e muito frequentes necessidades de pagamento salarial”, argumenta o parlamentar.

Bittencourt: riscos para contas municipais

Os vereadores da bancada de oposição criticaram a manutenção do veto. A vereadora Emília Correia (PEN), autora da emenda, foi uma das mais enfáticas, e vê dentro da Casa Legislativa uma obediência às ‘vontades do prefeito’. “É um modelo [a emenda] que já se vê em outras capitais e no Congresso Nacional, e eu não entendo um vereador votar contra ele próprio para atender pedido do prefeito. Você poder indicar uma obra, conserto de praça, escola com 1% da verba de contingenciamento, seria um projeto de extrema importância para os parlamentares”, lamentou. “Hoje, o vereador conhece a realidade da sua comunidade e suas necessidades. Hoje, o prefeito faz a obra que quer na hora que ele quer”, complementa o líder da oposição, Elber Batalha (PSD).

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao exercício de 2018 foi aprovada no dia 4 de julho, com 24 emendas. Agora, os vereadores estão votando os vetos do prefeito às emendas aprovadas no Parlamento.

Emília, autora do projeto, vê obediência ao prefeito dentro da Casa Parlamentar

Por Ícaro Novaes