“Lei de Combate à Baixaria nas músicas” é sancionada

'Lei de Combate à Baixaria nas músicas' é sancionada e Ana Lúcia comemora (Foto: Arquivo Infonet)

A deputada estadual Ana Lúcia comemorou, na manhã desta terça-feira, 27, a sanção da Lei  8.355, de sua autoria, que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, negros, população LGBT a situações de constrangimento.

Apelidado de Lei de Combate à Baixaria nas músicas, o projeto tramitou na casa durante oito anos e foi aprovado no ano passado pelos deputados. “As bandas poderão ser contratadas pelo poder público, desde que não toquem estas músicas que estimulem o preconceito e a violência”, explicou a parlamentar.

“Este é um passo para que  comecemos a perceber que a violência e a subjetividade humana não são questões simples. Precisamos de políticas que despertem na população alternativas de convivência e interação para que sejam permeadas pelo respeito às diferenças, pelo conflito de pensamento e de ideias, mas nunca ensinando a fortalecer estigmas, rótulos e preconceitos”, comemorou Ana Lúcia.

Fonte: Assessoria Parlamentar