O presidente licenciado da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), voltará a ocupar a presidência da Casa Legislativa na próxima segunda-feira, 3 de junho, mas enviará para a Câmara, nesta quinta-feira, 30, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para apreciação dos vereadores.
“Nesta quinta-feira já encaminho a LDO a Câmara para que os vereadores analisem, apresentem suas emendas e para que a gente inicie as discussões. Temos até o dia 30 de junho para a Câmara aprovar a LDO”, adianta Nitinho.
A LDO define metas e prioridades da administração pública, além de apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. A LDO estabelece os principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborado pelo poder executivo. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.
“O LDO é que aponta para onde devem ir os investimentos na área de saúde, educação, segurança, enfim, considero como uma das leis mais importantes. E com base nela votamos no final do ano Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento da Prefeitura de Aracaju, que estabelece as despesas e as receitas para o próximo ano”, explica.
Por Karla Pinheiro
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