Lei de Responsabilidade Fiscal em debate no TCE

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Seminário foi aberto pelo conselheiro Ulisses Andrade, da Escola de Contas (Fotos: Portal Infonet)

“Não basta fiscalizar constantemente a vida de vocês. Se uma determinada ação não dá certo, o problema não é exclusivamente dos gestores. Os Tribunais de Contas se deram conta que devem participar, por meio das Escolas de Contas”.

A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira, pelo assessor da Escola de Contas de Minas Gerais, Márcio Ferreira Kelles, que discutiu a Lei de Responsabilidade Fiscal durante o Seminário Controle de Gestão da Administração Pública realizado pelo Tribunal de Contas de Sergipe.

“Não nos alegra flagrar o administrador público em irregularidade. É importante que a gente esteja atuando. Sabemos que a União fica com 70% de toda a carga tributária, os estados, cerca de 25% e os municípios apenas 5%.  O planejamento pode escapulir das mãos dos gestores  mais rápido. Se não puderem ter todo o conhecimento, certifique-se dele não por meio de parentes e amigos, mas de técnicos habilitados ao longo de todo o mandato”, aconselha Márcio Kelles destacando a renovação de prefeitos na maioria dos municípios de Sergipe.

Márcio Kelles durante a palestra

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, o evento não trata apenas da responsabilidade fiscal. “O nosso objetivo é fazer com que o servidor público e os gestores municipais tenham melhor conhecimento do que é a administração pública, do que é uma improbidade, do que são os limites fiscais onde podem gastar com o pessoal, as conseqüências de não gastar dentro dos limites, a forma de tributação municipal. É melhor educar do que sancionar”, acredita.

Para o prefeito de Boquim, Jean Carlos Nascimento (PSD), “a vida uma etapa em que às vezes não sabemos lidar. Muitos se acham auto-confiantes, mas sempre precisam aprender. Esse seminário é muito importante principalmente para os prefeitos que estão assumindo pela primeira vez e precisam tirar dúvidas”.

Carlos Sobral de Souza, presidente do TCE Sergipe

Jean Carlos, prefeito de Boquim, satisfeito com a oportunidade de tirar dúvidas

O evento é uma realização da Escola de Contas Conselheiro José Amado do Nascimento (Ecojan) e é voltado para prefeitos, vereadores, procuradores e secretários dos municípios sergipanos. Na manhã desta segunda-feira, 4, 22 prefeitos de Sergipe compareceram ao seminário visando conhecer melhor a realidade das contas públicas. Entre os temas abordados: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Acesso à Informação e a Regularidade com as contribuições previdenciárias.

Por Aldaci de Souza

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