Leis desconhecidas, que não aplicam ou que são ignoradas. Os próprios juristas reconhecem que a Legislação brasileira está cheia de casos assim. A lei 13.466 veste muito bem a camisa desse time de leis esquecidas. Ela surgiu em julho de 2017 para priorizar os idosos acima dos 80 anos no acesso a serviços públicos e privados, mas em muitos estabelecimentos não tem se aplicado, conforme constatação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/SE. Nossa reportagem traz detalhes dessa lei.
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