Lei quer estabelecer regras ambientais para o patrimônio público

Preocupado com o meio ambiente e os impactos ambientais causados pelo homem, suas atividades no contexto atual e com o futuro do planeta, o deputado estadual Adailton Martins (PSD), é autor da proposta que estabelece regras ambientais para o patrimônio público estadual, em tramitação nas Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Projeto de Lei nº 57/2019 contempla medidas e soluções para que possam minimizar o impacto no meio ambiente, que na grande maioria  são negativos e acarretam na degradação e poluição do ambiente.

O parlamentar defende que a preservação do meio ambiente, além de ser um direito fundamental, é um dever do Estado de Sergipe.

A matéria em apreço, estimula o desenvolvimento de práticas benéficas ao meio ambiente, através de mecanismos tecnológicos acessíveis, capazes de impactar no consumo de bens indispensáveis à sociedade, como água e energia. Estabelece também a obrigatoriedade para o aproveitamento de fontes de energia renovável, captação pluvial, reaproveitamento da água, bem como arborização e paisagismo nos projetos de prédios públicos.

“Energia renovável e reaproveitamento de água possibilitará uma economia duradoura para a administração pública estadual, seja na manutenção dos prédios, seja na diminuição de encargos”, justificou Adailton Martins.

Fonte: Alese