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| Marcos Vinicius Linhares:"Não existe Lei Seca" (Foto: Portal Infonet) |
Alguns eleitores votam cedo e depois vão curtir o dia da eleição, em praias e em reuniões com familiares e amigos, mas com uma preocupação quanto a aplicação da Lei Seca [que poribe a venda de bebida alcóolica no período eleitoral]. Em entrevista ao Portal Infonet, o diretor da Secretaria Judiciária, Marcos Vinícius Linhares esclareceu que não é proibido bebidas alcoólicas no dia das eleições. Isso porque não existe legislação que obrigue os estados a aplicar a lei durante as eleições.
“Não existe isso, de que é proibido no dia da eleição, beber. Não existe Lei Seca. Dependendo do município, alguns juízes eleitorais baixam portarias proibindo o consumo de bebida alcoólica”, explica.
Quanto à questão de prisões no dia do pleito, Marcos Vinicius Linhares foi enfático: “Crime eleitoral tem 80 artigos. O eleitor pode ser preso pela prática de boca de urna, venda do voto, propaganda eleitoral, transporte irregular de eleitores. Há uma série de infrações. O eleitor não pode apenas ser preso por crime eleitoral, pode ser preso por lesão corporal, em flagrante delito”.
Por Aldaci de Souza