Limite de franquia de internet será tema de debate

Hoje o serviço é cobrado de acordo com velocidade de navegação (Foto: Arquivo Infonet)

A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 18, uma comissão geral sobre a limitação de franquias na internet fixa e móvel. O debate, que contará com a participação de especialistas do setor, será realizado a partir das 9 horas, no plenário Ulysses Guimarães.

Em abril deste ano, a informação de que as operadoras pretendiam oferecer planos de internet fixa com limite de download gerou polêmica no País.

Hoje, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem limite de uso da internet, mas as operadoras queriam um sistema semelhante ao que já funciona para internet móvel, em que a quantidade de dados baixados é limitada.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no entanto, proibiu as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada. A proibição vale até que o conselho da agência julgue a questão.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites, deputado JHC (PSB-AL), a medida seria um retrocesso. "Retroceder, em uma atitude de onipotência das operadoras, para que o consumidor seja usado como caça-níquel, sem que possa se proteger de nenhuma forma, isso é ilegal, é ilegítimo", disse o parlamentar.

Portaria

Na semana passada, o Ministério das Comunicações publicou uma portaria determinando que a Anatel adote algumas medidas junto às operadoras de internet de banda larga para controlar a limitação do acesso de clientes.

O texto, já em vigor, pede que o órgão regulador crie mecanismos para garantir que todas as operadoras tenham pelo menos um plano com franquia de dados ilimitada dentre as opções oferecidas aos consumidores.

Fonte: Agência Câmara Notícias