Lixo: 14 empresas disputam contrato emergencial

Ulices Andrade: TCE quer licitação para o lixo (Fotos: Portal Infonet)

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) já contabiliza 14 empresas interessadas no contrato emergencial que será firmado com a Prefeitura de Aracaju para a coleta de lixo, segundo informou o presidente Mendonça Prado. O contrato emergencial terá prazo de 180 dias e até a sexta-feira, 3 de março [pós-carnaval], a Emsurb pretende concluir a análise técnica das concorrentes.

Segundo Mendonça Prado, o critério para o contrato emergencial será definido em função da qualificação técnica e financeira da empresa, que deve ser avaliada pela comissão responsável pelo procedimento para a contratação emergencial. O prazo de 48h para a empresa se habilitar no processo, conforme estabelecido em chamamento público, foi questionado por alguns segmentos.

O processo conduzido pela Prefeitura de Aracaju para a contratação emergencial está sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual e também pelo Tribunal de Contas do Estado. O Ministério Público concedeu prazo de dez dias para a Prefeitura de Aracaju encaminhar os procedimentos e no dia 8 de março pretende avaliar toda documentação inerente ao processo emergencial que será encaminhada pelo município, conforme informações da assessoria de imprensa do órgão.

O conselheiro Ulices Andrade informou que o Tribunal de Contas do Estado não exercerá influência nos prazos fixados pela Prefeitura de Aracaju e garantiu que está acompanhando todos os desdobramentos para que a Prefeitura cumpra efetivamente a legislação brasileira. “O lixo cheira mal em qualquer instância, mas o que precisamos fazer é solucionar o problema. Vamos ouvir a prefeitura e fiscalizar para ver se está tudo dentro da lei. É preciso que fique claro que quem gerencia é a prefeitura e não o Tribunal de Contas”, considerou o conselheiro.

Mendonça Prado: último contrato emergencial

Ulices Andrade deixou claro que a única exigência é que este seja o último contrato emergencial que a prefeitura terá que fazer para garantir a coleta de lixo em Aracaju. O TCE exigirá processo de licitação em conformidade com a lei, segundo o conselheiro. “Tudo que se trata de lixo e grandes licitações tem interesses contrariados, quem reclama é porque tem interesse contrariado e nós temos que nos preocupar com a coleta de lixo. A licitação está liberada desde o ano passado e o TCE não vai interferir. O tribunal quer que aconteça a licitação”, enfatizou.

O presidente da Emsurb, Mendonça Prado, informou que a prefeitura formatará o processo licitatório ainda neste ano, no período em que estiver em vigor o contrato emergencial, que é de 180 dias. Neste período, segundo Mendonça Prado, a prefeitura estudará e debaterá com a comunidade o melhor modelo para garantir a coleta de lixo, a limpeza e outros serviços, inclusive a destinação do lixo da capital sergipana. “Vamos estudar o modelo mais adequado e, se depender de mim, este será o último contrato emergencial para este serviço”, garantiu o presidente.

Nesta quinta-feira, 23, Mendonça Prado esteve no TCE para discutir a questão com o conselheiro Ulices Andrade, que é o responsável pela fiscalização dos atos administrativos da Prefeitura de Aracaju. O presidente da Emsurb também se reuniu com o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, e com o procurador geral João Augusto Bandeira de Melo, do Ministério Público Especial de Contas.

Por Cássia Santana