Lixo: contrato emergencial na mira do TCE, MPE e Deotap

Coleta de lixo em caçambas foi uma das primeiras irregularidades apontadas (Foto: Arquivo portal Infonet)

A contratação de uma nova empresa de coleta de lixo pela Prefeitura de Aracaju continua tendo desdobramentos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o Ministério Público Estadual e a Delegacia de Combate aos Crimes Tributários e Administração Pública (Deotap) estão investigando a legalidade da licitação que escolheu a Empresa Cavo para realizar a coleta de lixo. Promotores de Justiça prometem informar nesta quarta-feira, 30, as providências implementadas pelo MPE/SE quanto às possíveis irregularidades.

Na última segunda-feira, 28, a coordenadora da Deotap, delegada Danielle Garcia instaurou um inquérito policial visando investigar o contrato emergencial de 180 dias entre a Prefeitura de Aracaju e a Cavo, empresa do Grupo Estre Ambiental. De acordo com a assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), “a delegada decidiu instaurar o inquérito após uma representação criminal da empresa Torre, antiga responsável pela coleta de lixo na cidade”.

Na quarta-feira, 30, a promotora dos Serviços de Relevância Pública, Mônica Hardman e o coordenador do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE/SE), Henrique Cardoso Ribeiro concederão entrevista à imprensa sobre as providências implementadas quanto às possíveis irregularidades na coleta e no transporte de lixo na capital sergipana.

E na quinta-feira, 31, deverá ser levada à votação no Pleno do Tribunal de Contas do Estado, a recomendação do presidente daquela Côrte, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, dando prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Aracaju convoque novo processo licitatório para a escolha da empresa que irá trabalhar na coleta e transporte de lixo.

“O que vai ser provavelmente levado à discussão no Pleno de quinta-feira é a recomendação que o presidente fez à Prefeitura para realizar nova licitação. Como a decisão é monocrática, vai ser levada ao Pleno. Já a representação da Emsurb contra Clóvis provavelmente não será levada ao Pleno. Está com o conselheiro Luis Augusto Ribeiro, que está analisando e o presidente não foi ouvido ainda pela Corregedoria. Quanto à investigação da delegada Danielle Garcia, o presidente está acompanhando, mas não se pronuncia sobre isso porque é uma questão do Estado, da SSP”, esclarece o diretor de Comunicação do TCE/SE, o jornalista Marcos Cardoso.

Por Aldaci de Souza