Lixo: propostas só podem ser abertas após 17h da segunda

Lixo ainda gera polêmica (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado ainda não possui um conceito sobre as reclamações feitas pela Torre Empreendimentos sobre os procedimentos que estão sendo adotados pela Prefeitura de Aracaju no processo de licitação, que definirá a empresa que fará a coleta de lixo e a limpeza da cidade pelo período de cinco anos em contrato que custará cerca de R$ 80 milhões aos cofres do município. O presidente do TCE, Clóvis Barbosa, concedeu prazo para a Prefeitura de Aracaju se manifestar até às 13h da próxima segunda-feira, 31, data prevista para a abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas concorrentes.

De acordo com informações da Diretoria de Comunicação do TCE, a equipe técnica fará a análise dos questionamentos formalizados pela Torre Empreendimentos e da resposta da Prefeitura até às 16h da segunda-feira, 31. Não havendo irregularidades, a Prefeitura de Aracaju estará autorizada a prosseguir com o calendário do processo licitatório, podendo abrir os envelopes a partir das 17h da segunda, 31, segundo informações da Diretoria de Comunicação do TCE.

O diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Adir Machado, explicou que os documentos encaminhados pela Torre Empreendimentos ao TCE estão compilados em um volume de cerca de 500 páginas, que já começaram a ser analisadas pela equipe técnica. Entre os itens questionados, o diretor do TCE destaca que a Torre garante que, da forma como está explícito no edital, não existe no mercado os caminhões exigidos para fazer a coleta do lixo e ainda  faz observações quanto à divisão dos lotes proposta no edital.

São itens que ainda vão ser analisados, segundo Adir Machado. A documentação foi direcionada para o conselheiro Ulices Andrade, o responsável pela fiscalização da gestão pública no âmbito da Prefeitura de Aracaju. O conselheiro ainda não se manifestou respeito da questão.

Sem erros

A assessoria de imprensa da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) descartou a possibilidade de existir erros no edital. A assessoria garante que todo o processo teve acompanhamento do TCE e também do Ministério Público, que os diretores da Emsurb estão disponíveis para prestar os esclarecimentos solicitados e que a Prefeitura não pretende fazer alterações no calendário definido pela Comissão de Licitação.

O advogado Marcus Santa Rita, que defende os interesses da Torre Empreendimentos, disse que a empresa vai aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas. Ele informou que, no edital em questão, a Prefeitura de Aracaju está repetindo os mesmos erros que foram detectados no edital anterior, que foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado. "É um mundo de irregularidades que existe e a prefeiutra está reincidente nestes erros e ilegalidades", resume.

Por Cássia Santana