Lixo: Sindelimp vê vícios em edital da PMA

Rayvanderson, Alexsandro e Felipe: vícios no edital (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindelimp) não está satisfeito com o teor do edital publicado pela Prefeitura de Aracaju, que estabelece parâmetros para o processo de licitação objetivando a contratação de empresa para realização da limpeza pública da capital sergipana. De acordo com assessores do sindicato, o edital possui vícios que vão comprometer a ampla concorrência e os direitos conquistados pela classe trabalhadora.

Nesta terça-feira, 15, o presidente do sindicato, Rayvanderson Fernandes, o advogado Felipe Almeida e o assessor Alexsandro  dos Santos entregaram um ofício ao conselheiro Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas, solicitando a interferência da corte para evitar as supostas distorções, que estariam explícitas no edital publicado há cerca de 15 dias.

No documento, o Sindelimp destaca algumas preocupações, principalmente quanto à manutenção dos direitos trabalhistas conquistados e alega que as exigência estão limitando a concorrência. Para o assessor Alexsandro dos Santos, as limitações impostas poderão afastar a participação de micro e pequenas empresas. “Na medida em que exige pelo menos 10% do valor de cada lote como capital de cada empresa concorrente”, explica o assessor.

Os dirigentes do sindelimp revelam que há outros vícios no edital destacados nos documentos encaminhados ao TCE e também ao Ministério Público do Trabalho, que ainda não se manifestaram a respeito.

A Prefeitura de Aracaju não enxerga os vícios anunciados pelo Sindelimp. Segundo o secretário Eduardo Matos, do Meio Ambiente do Município, o edital está bem procurado por empresas de vários estados brasileiros e as propostas serão conhecidas no próximo dia 28. “Nós até já fizemos uma errata para atender às exigências do sindicato e todos os direitos trabalhistas serão assegurados”, diz Eduardo Matos. “O que não podemos garantir é o emprego porque a prefeitura vai contratar a empresa e não os empregados”, justifica.

A errata, segundo Matos, foi publicada para estabelecer no próprio edital o respeito à convenção coletiva assinada pelo Sindelimp. Segundo o secretário, no edital original havia referência à convenção coletiva. “Mas por exigência do sindicato destacamos que será a convenção coletiva do Sindelimp”, enalteceu o secretário.

O TCE ainda não se manifestou a respeito das denúncias do Sindelimp. Os vícios apontados no documento serão analisados pela equipe técnica e também pelo próprio conselheiro Clóvis Barbosa, que é o relator do processo que tramita naquela corte.

Por Cássia Santana