Lixo: TCE analisa novas denúncias contra licitação

Carlos Pinna: sem tempo hábil para emitir voto (Fotos: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado recebeu nova denúncia que pode comprometer o processo de licitação para a contratação da empresa que fará a coleta de lixo e a limpeza de Aracaju. O processo de licitação conduzido pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) está em fase final de análise das propostas e a denúncia foi formulada pela empresa Cavo, uma das concorrentes. As denúncias foram relatadas no pleno do Tribunal de Contas nesta quinta-feira, 21, pelo conselheiro Carlos Pinna, relator do processo.

O processo foi encaminhado para o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCE, para emissão de parecer. O procurador-geral João Augusto Bandeira de Melo explicou que a Cavo protocolou a denúncia no início deste mês, reclamando da falta de previsão orçamentária para custos com o transporte dos garis, que não podem, por determinação judicial, ser transportados nas próprias caçambas responsáveis pelo transporte do lixo.

A ausência de previsão orçamentária para este item, conforme a denúncia, onera o contrato com a necessidade de aditivos após a assinatura. O procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, também não vê, no primeiro momento, motivos que justifiquem nova suspensão do andamento do processo licitatório.

Ulices Andrade: silêncio

O conselheiro Carlos Pinna revelou que não teve tempo hábil para analisar as reclamações feitas pela Cavo, informando que o processo só chegou ao gabinete na quarta-feira, 20. Embora seja de atribuição da coordenadoria de controle interno do conselheiro Ulices Andrade, o processo foi encaminhado para Carlos Pinna, designado para esta tarefa desde que chegaram as primeiras denúncias para barrar o processo de licitação do lixo porque Ulices Andrade renunciou a relatoria, no mês de setembro deste ano, alegando razões de foro íntimo.

Conforme o procurador Bandeira de Melo, as novas denúncias formalizadas pela Cavo neste mês foram analisadas pela assessoria jurídica do TCE, que não vislumbrou motivos para emissão de medida cautelar para suspender a licitação. As denúncias da Cavo só deverão entrar em pauta no TCE depois do recesso, iniciado nesta quinta-feira, 21, já com o conselheiro Ulices Andrade no comando da instituição.

Ao Portal Infonet, a assessoria de imprensa informou que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos desconhece estas novas denúncias e que só se manifestará depois de receber notificação do TCE. O Portal tentou ouvir novamente o conselheiro Ulices Andrade, que se recusou a falar e saiu do plenário evitando os jornalistas.

Por Cássia Santana