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| Machado: "Não há qualquer empecilho" (Foto: Arquivo portal Infonet) |
O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB) informou na tarde desta quinta-feira, 8 estar apto a participar das eleições de 5 de outubro de 2014 como candidato a qualquer cargo eletivo. Ele garante que especulações em torno de uma possível inelegibilidade não o preocupa.
Machado está prestes a entrar na disputa como pré-candidato a uma vaga na Câmara Federal, comemora o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em caso semelhante, segundo o qual “embora represente [ou acompanhe] o prefeito em determinado evento, o vice-prefeito não assume a titularidade do cargo, tendo em vista que não pode ordenar despesas, nomear ou exonerar secretários, nem sancionar ou vetar leis municipais, atribuições que permanecem sendo do prefeito, o qual por óbvio, não as perde por ser representado em evento público”.
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“Fui vice-governador de Sergipe, numa gestão de Albano Franco, e fui candidato a deputado federal, sem qualquer impedimento porque a legislação me faculta esse direito. De modo que, agora, também não há qualquer empecilho”, ressalta acrescentando ter conversado com renomados juristas e feito consulta a um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por precaução, José Carlos Machado já havia pedido em abril último, por meio de ofício ao prefeito João Alves Filho (DEM), afastamento da presidência de alguns Conselhos Administrativos da Prefeitura de Aracaju. “Isso para dirimir qualquer tipo de dúvida e questionamentos por parte de quem quer que fosse”, alerta.
De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, “a simples circunstância de competir ao vice-governador ou ao vice-prefeito outras atribuições, além daquelas de substituir ao governador ou ao prefeito, não conduz, necessariamente, à conclusão de que estejam submetidos a prazo de desincompatibilização”.
Por Aldaci de Souza com informações do PSDB/SE
