Maioria no TRE vota pela cassação do mandato da deputada Diná Almeida

O mandato da deputada estadual Diná Almeida (Pode), esposa do prefeito Diógenes Almeida, de Tobias Barreto, está na mira da justiça eleitoral. A maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) já manifestou voto pela cassação do mandato da parlamentar. Ela e o marido são acusados por prática de abuso de poder político e irregularidades no financiamento de campanha.

O pedido de cassação do mandato da parlamentar foi formalizado pela procuradora regional eleitoral Eunice Dantas e defendido nesta segunda-feira, 30, pelo desembargador Diógenes Barreto durante sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O julgamento da ação judicial movida pela Procuradoria Regional Eleitoral [órgão do Ministério Público Federal] foi inciado à tarde, mas interrompido no início da noite em função do pedido de vista formalizado pela juíza Sandra Regina Câmara.

A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas destacou, durante a sessão de julgamento, pontos considerados como crimes eleitorais relacionados à irregularidade no financiamento de campanha e uso abusivo da estrutura da prefeitura de Tobias Barreto em benefício da campanha. Pelo voto do relator, o mandato da deputada estadual será cassado. Além dessa penalidade, o desembargador vota pela inelegibilidade da parlamentar e também do marido dela por um período de oito anos contados a partir das eleições de 2018.

Doação

No entendimento do Ministério Público Federal, os autos indicam doações de recursos sem a origem comprovada, deixando suspeitas de uso de recursos públicos da prefeitura de Tobias Barreto para financiar a campanha de Diná Almeida através de simuladas doações de eleitores. Conforme os autos, verificou-se que a maioria das pessoas que fizeram doações de recursos em favor da campanha da deputada estadual é formada por servidores públicos, com vínculos precários com a prefeitura de Tobias Barreto e que não possuem renda compatível com os valores doados.

Há situações, segundo destacou o desembargador Diógenes Barreto ao relatar o voto, em que o servidor com salário de pouco mais de R$ 900 doou algo em torno de R$ 7 mil. Conforme o desembargador e a procuradora Eunice Dantas, a maior parte dos R$ 237 mil utilizados na campanha eleitoral da deputada foi fruto de doações de pessoas que possuem ou possuíam à época vínculos com a prefeitura de Tobias Barreto. Segundo os autos, entre os 46 doadores de campanha, pelo menos 25 apresentam relação com o poder público municipal. Essas pessoas doaram R$ 148.207,55, o que corresponde a 62,52% da totalidade dos recursos captados através de doações.

Ao prestar depoimento, todas as pessoas que fizeram as doações revelaram que teriam juntado o dinheiro em casa com o objetivo de usá-lo quando necessitassem ou mesmo para comprar um imóvel e que decidiram voluntariamente fazer a doação para ajudar na campanha da parlamentar.

Argumentos que não foram convincentes para a maioria dos membros do TRE. Também chamou a atenção da Justiça Eleitoral o cadastro de famílias realizado pela prefeitura de Tobias Barreto para o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O cadastro foi feito pelo gestor municipal em plena campanha eleitoral e soou aos ouvidos da justiça eleitoral como uma promessa de acesso à casa própria em troca de votos. Conforme os autos, a prefeitura fez o chamado oficial e se formou grandes filas na Secretaria Municipal de Assistência Social, criando a expectativa no eleitorado para ganhar o imóvel. Por recomendação do Ministério Público Eleitoral à época, o cadastro foi suspenso.

Já votaram acompanhando integralmente o relator os juízes Áurea Corumba e Leonardo Souza Santana Almeida. Apesar de divergir parcialmente em um dos itens apresentados pelo relator do processo, o juiz Marco Antonio Garapa votou pela cassação do mandato da parlamentar. Optaram por aguardar o voto de vista da juíza Sandra Regina Câmara, o desembargador José dos Anjos, presidente do TRE, e o juiz Joaby Gomes Ferreira.

Defesa

A defesa da deputada e do marido dela, que também figura como réu no processo, foi assegurada em sustentação oral feita pelos advogados Paulo Ernane e Danilo Souza. Os advogados garantem que a parlamentar agiu de acordo com a lei, observaram que as contas prestadas pela deputada à própria justiça eleitoral foram aprovadas e que os doadores são pessoas conscientes, que fazem campanha em favor daquele grupo político e que no interior é comum as pessoas guardarem dinheiro em casa. “Os doares têm lastros financeiro”, comentou Danilo Souza.

O advogado Paulo Ernane informou que a defesa não se pronunciará neste momento sobre o julgamento. Ele diz que aguardará os votos que faltam ser coletados para se manifestar. Mantendo a tendência pela cassação, cabe embargos junto ao próprio TRE e também recursos no Tribunal Superior Eleitoral.

O advogado Fabiano Feitosa também atuou no processo, mas como auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral defendendo a cassação do mandato da deputada Diná Almeida.

por Cassia Santana