Mais de 46 milhões são destinados a 36 municípios

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(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Chegando à Câmara Federal com o discurso do municipalismo, o deputado federal e líder do PSC, André Moura, vem cumprindo os compromissos assumidos com os sergipanos. Em apenas três anos do seu primeiro mandato federal foram 36 os municípios beneficiados com aproximadamente 46 milhões em emendas individuais e extra-parlamentares.

O prazo para indicação de Emendas este ano foi alterado e encerra-se na quinta-feira, 20, o que fez com que nas últimas semanas diversos prefeitos e vereadores procurassem André Moura em seu escritório regional e no gabinete parlamentar e da liderança, solicitando recursos e apresentando as principais necessidades de seus municípios.

Até 2013 a forma de liberação de recursos para as emendas individuais dos parlamentares era autorizativa, ou seja, o Executivo estava autorizado, mas não obrigado, a gastar o dinheiro programado no Orçamento Geral da União (OGU), o que dificultava a liberação. A partir de 2014, com o Orçamento Impositivo, o Governo Federal fica obrigado a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual.

O deputado afirmou que apresentará as emendas de acordo com o pedido dos representantes dos municípios. "Sempre defendi maior autonomia para a gestão municipal, que recebe poucos recursos do Fundo de Participação Municipal (FPM), tornando inviável a construção e reforma de obras importantes para os serviços à população. Este ano, com o fortalecimento do Legislativo por meio do Orçamento Impositivo, demos prioridade às maiores necessidades que nos foram solicitadas, pois temos certeza de que os pleitos serão atendidos", ressalva.

Com relação à emenda de Bancada, André Moura resolveu encampar, para 2014, a luta pela Educação e destinou pouco mais de 20 milhões para o Instituto Federal de Sergipe (IFS) o que permitirá o crescimento e a implantação de outros Campis do Instituto em outros municípios sergipanos. “Ao participar dos debates como membro da Comissão do PNE, conheci a realidade do sistema de ensino no país. A indicação da emenda é, portanto, um gesto para enaltecer e valorizar a educação técnico-profissionalizante em Sergipe”, explicou.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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