Mais dois vetos estiveram na pauta da Câmara de Vereadores de Aracaju e foram mantidos pelos parlamentares na votação desta terça-feira, 4. Um diz respeito ao projeto de lei de autoria de Cabo Amintas (PTB), que instituía os Jogos Escolares do Município de Aracaju. O outro estabelecia a criação da Semana do Fisco Municipal, proposta por Iran Barbosa (PT).

Para que fossem derrubados, os vetos precisariam de pelo menos treze votos contrários, a chamada maioria qualificada. O valor corresponde a mais da metade do número de vereadores, que é de 24.

O primeiro deles foi mantido por nove votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções. O líder do prefeito, Antônio Bittencourt (PCdoB), justificou o parecer da administração alegando que já existe uma proposta de iniciativa da Prefeitura de Aracaju. “Isso em parceria firmada com a Secretaria de Estado da Juventude e a Secretaria Municipal de Educação. Portanto, as quase 30 mil crianças e adolescentes da nossa rede pública poderão participar de jogos muito bem organizados e efetivamente cumprir cada vez mais a reafirmação da cidadania e educação a partir do esporte. Essa ação já está sendo construída pelo poder público municipal”.

O vereador Cabo Amintas, autor da proposta, esteve ausente na sessão.

Já o projeto proposto por Iran foi vetado pela gestão com parecer parcial de inconstitucionalidade. Ele protestou. “Visa desenvolver a sensibilidade da população para o fisco municipal. Apresentei o projeto porque fui procurado pelo sindicato de auditores fiscais não só de Aracaju, mas de representações nacionais, para que tivéssemos uma semana que pudéssemos debater os temas ligados às questões fiscais”.

Foram mantidos apenas, pela Prefeitura de Aracaju, o artigo primeiro, que diz “fica instituído, no âmbito do município de Aracaju, a Semana do Fisco Municipal, a ser comemorada anualmente na semana sobre a qual recai o dia 21 de setembro”, e o artigo quatro, que diz que “a Semana do Fisco passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Aracaju”.

Mesmo com a reclamação do parlamentar petista, o veto foi mantido pelo placar de dez votos a favor, sete contra e uma abstenção.

Por Victor Siqueira