Mais um julgamento de André Moura pelo TRE

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O deputado estadual André Moura volta a ocupar a pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sergipano no próximo dia 08 de outubro. Agora o Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE/SE) pede a sua cassação pelo uso de recursos não contabilizados regularmente na campanha de 2006. A ação foi proposta à época pelos procuradores da República Eduardo Pelella e Eunice Carvalho e o processo vem sendo acompanhado pelo atual procurador Regional Eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes, que apresentou alegações finais confirmando o pedido de cassação.

Um primeiro processo foi movido pelo MPE/SE contra o deputado por compra de votos e uso da máquina administrativa. Um veículo do Estado, com material de sua campanha, foi flagrado com 150 mil reais no porta-malas na noite da sexta-feira que antecedeu o pleito, em frente a uma escola onde se realizava um encontro com pessoas carentes. Inocentado uma primeira vez pelo TRE/SE, o próprio tribunal voltou atrás e decretou a perda do cargo. André Moura obteve vitória no TSE, que reconheceu em seu favor uma irregularidade processual, sem entrar no mérito da causa.

No novo processo que agora vai a julgamento, os procuradores alegam ofensa ao art. 30-A da Lei das Eleições, que fala em captação ilícita de recursos e gastos ilícitos de campanha. Ainda estão em jogo os 150 mil reais encontrados na mala do carro. Segundo o procurador Paulo Guedes, o candidato maquiou a prestação de contas, mas a verdade é que o dinheiro fazia parte de um caixa 2. “O TRE inclusive já rejeitou a prestação de contas do candidato, porque os recursos não transitaram pela conta bancária específica, em desconformidade com a lei”, afirmou.

O relator do processo no TRE/SE é o juiz Juvenal Francisco da Rocha Neto, a quem coube a análise mais detalhada do processo. O procurador lembra ainda que algumas conversas interceptadas na Operação Navalha mostraram Flávio Conceição e José Edvan do Amorim tentando influenciar no julgamento do TRE. “Isso é crime, não podemos tolerar esse tipo de ingerência”, declarou o membro do Ministério Público Federal.

Fonte: MPF/SE

 

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