Mandato do prefeito de Pedrinhas é cassado pelo TRE

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Mandado do prefeito Zé de Bá é cassado (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Tribunal Regional Eleitoral- TRE/SE decidiu, de forma unânime, pela cassação do mandato do prefeito de Pedrinhas, José Antônio Silva Alves, o Zé de Bá (PSD). O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira, 7, e a defesa promete recorrer da decisão.

Zé de Bá é acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) em sua campanha de 2012, ao oferecer dinheiro e vantagens a eleitores em troca de votos.

"A condenação foi por conta de uma gravação ilegal que foi feita, mas não está caracterizado se foi ele ou outra pessoa. Vamos recorrer", explica o advogado de defesa, Hans Soares.

Advogado Hans Soares (Foto; Portal Infonet)

O advogado explicou ainda que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral considera que qualquer tipo de gravação é ilegal. "Vamos recorrer ao TSE para reverter a situação", reitera Hans Soares.

A decisão também envolve o vice-prefeito José Lima Santos. O presidente da Câmara de Vereadores do município deve assumir a gestão.

Ação

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) entrou com recursos para pedir junto a TRE a condenação do prefeito. De acordo com as investigações da PRE, Zé de Bá ofereceu ao eleitor Josenilton da Silva Oliveira, a gerência da Casa de Farinha do Município e mais uma ajuda mensal de R$ 200 reais, em troca de apoio político de Josenilton e de seus familiares.

Na ação, o procurador da República Rômulo Almeida explicou que a captação ilícita de sufrágio acontece toda vez que é oferecido, prometido ou entregue ao eleitor um bem ou uma vantagem no intuito de conquistar seu voto. Ainda na ação, o procurador afirmou que há provas consistentes de que Zé de Bá cometeu o ilícito, agindo de forma consciente e voluntária.

Por Aldaci de Souza com informações da PRE

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