Manifestantes fazem alerta sobre votação do Plano

Manifestantes entregam panfletos no Calçadão da João Pessoa (Foto: Divulgação/ Participe.Aju)

Em protesto contra a votação de emendas do Plano Diretor (PD) consideradas prejudiciais ao município, o grupo Participe.Aju realizou uma mobilização com entrega de panfletos nesta sexta-feira, 5. A manifestação aconteceu por volta do meio-dia no Calçadão da João Pessoa, nos cruzamentos das ruas São Cristóvão e Laranjeiras, e na Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Segundo o grupo, a mobilização tem o intuito de alertar à população sobre as ações de vereadores em relação à votação do PD, que na opinião dos manifestantes está em desacordo ao regimento da Câmara Municipal. A programação terá continuidade às 18h, desta vez na frente da Unit Farolândia.

De acordo com Vera Ferreira, membro do Participe.Aju, a panfletagem é uma forma de conscientizar os eleitores. “Queremos divulgar a situação na Câmara para que o próprio cidadão possa exigir de seus representantes um posicionamento coerente com relação ao Plano Diretor”, diz. Para a representante, a revogação de 120 artigos do PD são um sinal de que a votação caminhou por vias erradas. “Consideramos que a anulação representa um sério problema, e que a eleição contrariou os próprios preceitos da Câmara”, alega.

Vera aponta ainda os fatores considerados irregulares na votação: “não foram respeitadas as indicações de dias e horários, e a pauta não foi divulgada anteriormente, como é citado no regimento. Além disso, os vereadores não receberam o material sistematizado, o que dificultou a consulta na hora da discussão dos termos. Muitas vezes, um tema era colocado e eles tinham que ficar procurando entre muitos papéis. Isso demonstra o despreparo na hora da votação”.

Vera Ferreira, representante do grupo Participe.Aju (Foto: Arquivo Infonet)

A manifestante ressaltou a importância da ação ingressada pelo vereador Emerson Ferreira (PT) para a anulação das emendas votadas até então. “Em nossa concepção, a votação foi feita com base em informações infundadas e está fora dos parâmetros da lei. Por isso, estamos aguardando a resposta judicial, que deve sair na próxima semana, para definir nossas ações futuras”, afirma. De acordo com Vera, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio à iniciativa do vereador. “Caso não haja a invalidação da votação, a própria OAB disse que ingressaria com uma ação”, diz.

Questionamentos

Entre os pontos polêmicos do Plano está a não obrigatoriedade de áreas verdes e públicas para lotes com menos de 40 mil m². "Se isto se configurar, não terá mais espaço para áreas verdes em nenhum bairro da capital”, diz Vera Ferreira. Outra emenda apontada como prejudicial se relaciona ao aproveitamento do solo. “A emenda diz que o limite está entre menos 3 ou mais 3. Ou seja: não significa nada”, salienta a manifestante do Participe.Aju.