Márcio apresenta projeto voltado para mulheres

Deputado Márcio Macedo (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei (PL) que dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais. Pela proposta, o índice de funcionárias nestas organizações não pode ser inferior a 5% do total de empregados.

“É necessário, nas concessões florestais, estimular uma política de contratação de mulheres. As regiões que abrangem áreas florestais são, geralmente, áreas em que há poucas opções de emprego, sendo que muitas das famílias que margeiam essas áreas sofrem com o problema do êxodo da população masculina. Nada mais justo que gerar uma demanda, mesmo que proporcionalmente pequena, para agregar a mão de obra feminina na exploração florestal como forma de garantir sustento e dignidade às famílias das regiões”, explica.

Sendo assim, como as concessões públicas são instrumentos para a realização de políticas de interesse de todo o país por intermédio da ação de empresas que aderem a contratos para a exploração de atividades prioritariamente ligadas ao Estado, Márcio Macêdo defende que a contratação de 5% de mulheres seja colocada como requisito para a habilitação ao processo licitatório e também como causa de rescisão da concessão outorgada, em caso de descumprimento deste índice.

Fonte: Assessoria Parlamentar