Marco regulatório do gás será votado no Congresso na próxima semana

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(Foto: Marcello Casal Jr)

Há muita expectativa dentro e fora do Congresso Nacional em torno da apreciação e aprovação do Projeto de Lei 6.407/13, que moderniza a legislação do gás natural no país. O projeto vem sendo pleiteado há algumas semanas para que entre em votação, mas isso só deve ocorrer na semana que vem. O texto tem como relator o deputado federal Laércio Oliveira (PP/SE), que na última sessão virtual afirmou que o projeto deve ser incluído na pauta de votação do dia 25 de agosto, terça-feira da próxima semana.

A nova Lei do Gás pretende estimular a competição no mercado do gás natural e desburocratizar as permissões para as empresas do setor, desde a fase de transporte do produto. O texto também cria novas regras tarifárias para o setor; permite o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL); e proíbe donos de gasodutos de participar de outras atividades, como importação ou comercialização de gás natural.

Segundo Laercio, já há diálogos com parlamentares do Congresso bem adiantados e com representantes do setor. Com o relatório pronto, o projeto tem sinal verde para seguir em tramitação. Os deputados ainda poderão apresentar emendas e discutir mudanças no texto do projeto. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado.

Sergipe vê com muita expectativa o projeto, já que a partir de agora se torna uma referência na cadeia produtiva de gás com a inauguração da Usina Termoelétrica Porto do Sergipe I, a maior da América Latina, e a previsão de exploração de novos reservatórios de petróleo e gás pela Petrobras em águas ultraprofundas da costa do estado.

Por Ícaro Novaes
Com informações da Agência Câmara de Notícias

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