Maria comemora aprovação de projeto de lei para mulheres

Maria comemora aprovação de projeto de lei que definie participação mínima de mulheres em conselhos (Foto: Assessoria Parlamentar)

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) comemorou a aprovação por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da República, de Projeto de Lei de sua autoria que estabelece percentual de participação das mulheres nos Conselhos de Administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Agora, a proposta segue para a Câmara Federal para análise dos deputados.

Ela destacou que a decisão de estabelecer percentuais não é a ideal, mas se justifica pela necessidade de se iniciar um processo de equidade de gênero, garantindo às mulheres os devidos espaços de poder. A propositura prevê a participação das mulheres nos Conselhos de Administração de forma gradual. De acordo com Maria, até o próximo ano, elas devem ocupar 10% das vagas; até 2020, 20%; até 2022, 30%; e 40% até 2024.

“Trata-se de um reconhecimento aos esforços de formação empreendidos pelas mulheres em sua trajetória profissional. Uma ampla maioria delas desponta entre os diplomados com curso superior, bem como entre os que concluem mestrado ou doutorado, ou que ingressam em concursos públicos. Os estudos mostram essa realidade e, mesmo assim, as mulheres continuam ocupando menos espaços e tendo remunerações inferiores à dos homens”, argumentou Maria do Carmo.

No seu entender, a mulher brasileira está preparada e tem condições de contribuir ativamente, não só nos Conselhos de Administração de empresas públicas, como está estabelecido no nosso Projeto, mas, também, nas empresas privadas. “E não só nos Conselhos de Administração dessas empresas, mas em muitos outros postos do alto escalão, de onde terá oportunidade de opinar, decidir e comandar com muita desenvoltura e competência”, destacou Maria, acrescentando que o ideal é que isso ocorresse de forma voluntária, como já acontece nos Estados Unidos e no Reino Unido.

Fonte: Assessoria Parlamentar