Maria do Carmo defende novo pacto federativo

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) defendeu nesta quarta-feira, 30, uma discussão urgente de um novo pacto federativo, de modo a minimizar as perdas para Estados e municípios. Para a parlamentar democrata, o assunto deve entrar, com urgência, na pauta de prioridades do Congresso, sob pena de os gestores estaduais e municipais serem submetidos a um caos ainda maior em seus regiões, especialmente, no Nordeste.

“Hoje a União arrecada um volume vultoso de recursos, mas só repassa 22% para os Estados e 12% para os municípios. Esses percentuais são insuficientes para atender as suas demandas, uma vez que a maioria dos problemas está nessas instâncias. É o prefeito quem está ali no dia-a-dia mais próximo do povo”, observou Maria do Carmo.

A senadora relatou que tem recebido diversos prefeitos em seu gabinete que lhe pedem apoio no sentido de discutir o restabelecimento de um novo pacto federativo para o País. “O modelo adotado permite uma divisão injusta e gera desigualdades e dificuldades que precisam ser sanadas”, observou a parlamentar por Sergipe. 

Para agravar, ainda mais, o problema da arrecadação dos entes federados, destacou Maria do Carmo, tem a manutenção da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros. “O IPI é responsável por 23,5% do Fundo de Participação dos Municípios”, lembrou a democrata, acrescentando ser importante o governo encontrar caminhos que garantam a manutenção dos empregos no mercado automotivo, mas sem penalizar mais Estados e Municípios que já enfrentam inúmeras dificuldades, seja por conta da alta carga tributaria, seja pela forma igual com que são tratadas questões desiguais.

Fonte: Assessoria Parlamentar