Maria relata PL que ajusta transporte aéreo às demandas

Maria do Carmo

Nos próximos dias, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) vai relatar, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Projeto de Lei, que obriga as empresas aéreas a fornecer equipamentos para facilitar o embarque e o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, além de oferecer passagens a cadeirantes sem limitação de assentos por voo.

A proposta é de autoria do senador Romário (PSB/RJ) e para reforçar o cumprimento deste conjunto de medidas, fixou-se multa de R$ 7 mil às empresas infratoras. A proposta altera a Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais de promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, devendo as inovações entrarem em vigor 180 dias após a sanção presidencial.

"Recebi esta semana a incumbência da relatoria, vamos analisar a matéria e nos posicionar", afirmou Maria, ressaltando ser comum presenciar pessoas com deficiência passando por constrangimentos para acessar os serviços de transporte, não só aéreos, mas também terrestres.

Fonte: Ascom da parlamentar