Equipes técnicas da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) atenderam, nesta sexta-feira, 25, a uma determinação judicial relativa ao fechamento do matadouro municipal de Muribeca. O local, de acordo com informações da própria Procuradoria Municipal, se encontrava “inativo devido a inviabilidade financeira de cumprimento de todas as exigências de adequação das instalações requisitadas pelos órgãos”.
Embora a lei tenha sido regulamentada no ano de 1998, muitos municípios, a exemplo de Muribeca, não se adequaram às exigências. Por conta disso, teve as atividades ligadas a matadouro encerradas.
Segundo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), esses empreendimentos deveriam seguir diversas regras que embasam a funcionalidade deste tipo de atividade — a exemplo de estrutura específica para o abate, descarte adequado dos resíduos e abate humanizado (que diminui o sofrimento do animal), mas, segundo a decisão judicial, nenhuma dessas determinações foram cumpridas pelo município.
Diante dessa complexidade — atrelada a demanda que envolve o tema –, os técnicos da Adema estiveram no local e interditaram o matadouro. “A Adema atua de acordo com o que preconiza a legislação vigente e também atua conforme as determinações da justiça. Por conta, disso tivemos que encerrar as atividades do local”, explicou o diretor-presidente, Gilvan Dias.
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Fonte: ASN
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