Membros dos Ministérios Públicos protestam contra a PEC 05/2021

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Promotores e procuradores são contra a PEC 05/2021 (Foto: MPSE)

Membros do Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho em Sergipe, se unira a integrantes da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) para realizar um ato, na manhã desta sexta-feira, 15, de protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021.

A PEC, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.

A proposta prevê quatro alterações que, segundo os Ministérios Públicos e as Associações, representa um forte abalo na atuação da instituição. “O Conselho não intervém na atividade-fim da instituição, mas com esse novo formato e com a PEC trazendo um instrumento possível de interferir nas atividades finalísticas da instituição, nós vamos ter a intervenção, muitas vezes de interesses escusos no encaminhamento do bom desempenho da função do promotor, do procurador da Justiça e da República”, afirma Manoel Cabral Machado Neto, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

PEC altera quatro pontos do CNMP (Foto: MPSE)

“É algo que afeta imediatamente o trabalho da instituição, mas mediatamente a sociedade, que vai ter uma instituição que não vai poder exercer o seu papel de forma independente”, completa.

O objetivo do ato é mostrar à sociedade e aos parlamentares da bancada federal os efeitos danosos da PEC, caso seja aprovada. Para a Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Eunice Dantas, a PEC afeta o coração da instituição, que é sua autonomia e independência funcional.

“As questões mais graves são: a escolha do corregedor-geral do CNNP, que passaria a ser feita pelo Congresso; o aumento do número de integrantes do CNMP, que passaria a ser maior que dos próprios membros do Ministério Público; e a possibilidade de interferência política. O Ministério Público precisa ter autonomia para atuar porque a finalidade principal é a defesa da sociedade. O que não pode é ser feita uma PEC sem debate, de forma apressada, atacando a instituição”, conclui.

Por Karla Pinheiro

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