O deputado federal Mendonça Prado defende que o projeto que acaba com o fator previdenciário seja votado o quanto antes no plenário da Câmara dos Deputados. Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, ele votou pela aprovação da pauta.
O fator funciona como um redutor no valor das aposentadorias. A comissão aprovou a proposta original do Senado que o extingue, mas os governistas apresentaram uma fórmula alternativa que traz mudanças ao cálculo dos benefícios.
O objetivo dos governistas é aprovar, no plenário da Câmara, um novo modelo. O deputado Pepe Vargas (PT) está fazendo um texto substitutivo para ir a plenário baseado pelo cálculo 85/95. A aposentadoria pode ser integral se a mulher atingir, na soma do tempo de contribuição e da idade, 85 anos, e o homem, 95 anos. Como a CCJ analisa apenas a constitucionalidade do fim do fator previdenciário, o texto de Pepe Vargas deverá ser discutido somente no plenário.
O fator previdenciário é uma equação que calcula o valor da aposentadoria conforme idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. Foi criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces, desde então, proporcionou ao INSS economia ao calculada em R$ 10 bilhões.
“Eu sou a favor da extinção do fator previdenciário. Acredito que o governo deveria atender a expectativa dos aposentados que querem que os benefícios passem a ser calculados pela média dos últimos 36 salários em período de até 48 meses”, afirma Mendonça Prado.
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