O fator funciona como um redutor no valor das aposentadorias. A comissão aprovou a proposta original do Senado que o extingue, mas os governistas apresentaram uma fórmula alternativa que traz mudanças ao cálculo dos benefícios.

O objetivo dos governistas é aprovar, no plenário da Câmara, um novo modelo. O deputado Pepe Vargas (PT) está fazendo um texto substitutivo para ir a plenário baseado pelo cálculo 85/95. A aposentadoria pode ser integral se a mulher atingir, na soma do tempo de contribuição e da idade, 85 anos, e o homem, 95 anos. Como a CCJ analisa apenas a constitucionalidade do fim do fator previdenciário, o texto de Pepe Vargas deverá ser discutido somente no plenário.

O fator previdenciário é uma equação que calcula o valor da aposentadoria conforme idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. Foi criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces, desde então, proporcionou ao INSS economia ao calculada em R$ 10 bilhões.  

“Eu sou a favor da extinção do fator previdenciário. Acredito que o governo deveria atender a expectativa dos aposentados que querem que os benefícios passem a ser calculados pela média dos últimos 36 salários em período de até 48 meses”, afirma Mendonça Prado.