Mendonça pede a Gilmar Mendes que PEC seja votada

Os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policias Militares estiveram com o ministro Gilmar Mendes, em apoio ao Mandado de Segurança (MS 28882) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que a PEC 300 seja votada em segundo turno. Mendes é o relator do mandato.

Estiveram na reunião os deputados federais Mendonça Prado (DEM/SE), Paes de Lira (SP), Capitão Assumção (PSB/ES), Lincoln Portela (PL/MG) e Jair Bolsonaro (PP/RJ).

Segundo Mendonça Prado, o objetivo da medida é que o Supremo determine a volta da PEC 300 à Ordem do Dia, para que sua votação seja finalizada. “A PEC estabelece um piso nacional para os policiais militares, com efeitos extensivos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos dessas categorias”, informou.

O Capitão Assumção argumentou que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a PEC não poderia ter tido a votação interrompida após a aprovação, em primeiro turno, por 393 parlamentares ao texto principal e a aprovação de um dos cinco destaques.

O regimento da Casa diz que a votação só poderá ser interrompida por falta de quórum, mesmo que isso cause a prorrogação da sessão, e que as PECs têm preferência na pauta de votações em relação à tramitação ordinária.

“Não é justo o que está sendo feito com a PEC 300, porque foi um trabalho amplo em todo o Brasil. Cada dia fazem uma promessa diferente, que nunca é cumprida. Isso está revoltando os policias que querem um piso salarial justo”, disse Bolsonaro ao ministro.