Deputado federal Mendonça Prado (DEM)

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), autor de uma Emenda à Constituição que torna o voto facultativo no Brasil, defendeu a proposta como instrumento de conscientização política para a sociedade brasileira. Segundo o parlamentar sergipano, a educação política passa pela reflexão do cidadão sobre a sua satisfação ou não em relação às propostas apresentadas em uma determinada campanha eleitoral.

“Se nenhuma das idéias expostas pelos candidatos convencerem os eleitores, nada mais justo do que eles optarem pelo direito de não emitir os seus respectivos votos. Votar sem a certificação de uma boa plataforma política é nomear um representante sem a devida confiabilidade”, disse Mendonça.

De acordo com ele, se o voto é um direito como alguém pode ser punido, multado, por deixar de exercê-lo? “Se é obrigatório, compulsório não é um direito é um dever, portanto, os atuais termos da Constituição precisam ser alterados”, acrescentou Prado.

Conforme estudos apresentados por Mendonça, a maioria dos países que ainda adota o voto obrigatório faz parte do terceiro mundo, exemplos: Peru, Paraguai, Chile, Moçambique, Venezuela, Uruguai, México, Angola, Filipinas, Costa Rica, Honduras, Argentina, Grécia, Guatemala e Brasil. Para ele, esse dado demonstra que o Brasil não está bem acompanhado na lista daqueles que persistem em transformar o direito em uma obrigatoriedade.

“Numa democracia o princípio da liberdade deve nortear as ações da cidadania. O Estado através das normas ordenadas em seu sistema jurídico deve ser garantidor das liberdades democráticas, e não um mandante autoritário que compele os cidadãos a agirem mesmo que irresolutos”, argumentou Mendonça Prado.

Além do voto facultativo, Mendonça defende o fim das coligações nas eleições proporcionais, a fidelidade partidária e um aumento extraordinário da cláusula de barreira para reduzir o número de partidos políticos no Brasil. Sobre as coligações, o deputado observou que é necessário dá clareza aos programas partidários para acabar definitivamente com ajuntamentos de siglas que confundem eleitores. Ele denunciou que partidos antagônicos se aproximam nas proximidades de um pleito eleitoral com o objetivo único de chegar ao Poder. “O Brasil precisa de honestidade e boas gestões” finalizou Prado.

Fonte: Assessoria Parlamentar