Mendonça Prado renuncia indicação na nova Comissão Especial da PEC 300

Deputado Mendonça Prado (Foto: Divulgação)

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), renunciou sua indicação para ser membro titular na nova Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda a Constituição n.º 300/2008.

Durante a reunião na Comissão de Segurança com vários parlamentares e representantes das categorias estaduais, Mendonça Prado, afirmou que “não tem sentido” uma nova comissão especial com a finalidade de analisar a proposta do piso nacional para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), como anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia.

“A proposta já passou pela CCJ, pela comissão especial e pelo Plenário. Não tem sentido retornar ao processo original de tramitação com essa nova comissão. Isso demonstra um interesse de procrastinar o processo legislativo na esperança de que a mobilização das categorias se percam”, disse o deputado.

A reunião está acontecendo no plenário 9 do Anexo II. Além dos parlamentares membros da Comissão de Segurança, diversos deputados estão participando do evento. Os representantes estaduais prometeram para o dia 12 de julho uma grande manifestação no gramado principal do Congresso Nacional, com mais de mil bombeiros e policiais militares de cada Estado.

Atualmente, a PEC 300/2008, que prevê piso nacional para essas categorias, tramita em conjunto com a PEC 446/09. De origem do Senado Federal, a PEC 446/09 já passou pela análise dos senadores, todavia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma alteração no texto original do Senado, a emenda constitucional será promulgada.

Por estar apensada à PEC 446/09, a PEC 300/08 obrigatoriamente será analisada em conjunto, o que proporcionará maior rapidez na sua tramitação. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.

Fonte: Assessoria Parlamentar Com Informação da Agência Câmara