Merenda escolar: presidente justifica inércia do TCE

Carlos Pinna: TCE não detectou fraude em inspeções ordinárias (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não analisou a documentação que recebeu do prefeito Fábio Henrique, de Nossa Senhora do Socorro, referente à licitação para aquisição da merenda escolar colocada sob suspeição após denúncias veiculadas em matéria exibida no domingo, 31, pela rede SBT no Conexão Repórter. O presidente do TCE, Carlos Pinna de Assis, revelou-se surpreso com as denúncias e justificou a inércia do tribunal alegando que a instituição nunca recebeu denúncia formal a respeito do suposto esquema de corrupção articulado por empresários para fraudar as licitações realizadas nos municípios de Socorro e São Cristovão para aquisição da merenda escolar.

Carlos Pinna observa que o TCE só poderia agir se efetivamente recebesse as denúncias oficiais. O presidente garante que o TCE terá condições de agir agora, a partir das denúncias, com base nos documentos que já recebeu do prefeito Fábio Henrique e com a renúncia da ex-prefeita Rivanda Farias. “O tribunal não se furta de examinar, mas é preciso ter alguma coisa consistente”, revela Pinna, prometendo transparência, lisura e celeridade nas inspeções que deverão ser realizadas naqueles municípios.

De consistente neste momento, conforme observou o presidente, há os documentos encaminhados pelo prefeito Fábio Henrique de Nossa Senhora do Socorro e a renúncia de Rivanda Farias, ao mandato de prefeita de São Cristovão. “Quando um prefeito renuncia ou há substituição ou se encerra o mandato é feito um procedimento específico de prestação de contas”, explica. E quanto ao município de Nossa Senhora do Socorro, a inspeção será feita com base nos documentos apresentados pelo prefeito Fábio Henrique.

Carlos Pinna garante que nos dois municípios, o TCE, por iniciativa dos conselheiros das respectivas áreas, vai realizar inspeções específicas voltadas para analisar os processos licitatórios e a gestão da merenda escolar. Segundo Pinna, o TCE realiza normalmente as inspeções ordinárias, mas em nenhuma delas, conforme frisou, a equipe detectou indícios de fraude em licitações.

Para Carlos Pinna observou que o empresário Célio França, que se dispôs a denunciou o suposto esquema fraudulento ao Conexão Repórter, poderia ter também procurado o TCE. O presidente chama a atenção da população, informando que o tribunal está apto a receber as denúncias, que podem ser feitas por e-mail ouvidoria@tce.se.gov.br ou pelos telefones 0800-0754300 [ligação gratuita] e (79) 3216 – 4727.

Por Cássia Santana