Mesmo STF negando recurso, André Moura seguirá na disputa, diz defesa

Apesar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques ter negado o recurso impetrado pela defesa e mantido a condenação do ex-deputado André Moura (União Brasil-SE) em 8 anos e três meses de prisão, o ex-parlamentar sergipano seguirá com a candidatura a deputado federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 9, pela assessoria jurídica de André.

“Embora se reconheça a possibilidade de lesão de difícil reparação, não vislumbro a plausibilidade do direito a justificar o deferimento da medida de urgência. denego, pois, o pedido de efeito suspensivo aos declaratórios. Dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração da Defesa e, também, a esta [o próprio STF], para se manifestar sobre os Embargos de Declaração da Acusação”, escreveu o ministro Nunes Marques.

Segundo a defesa de Moura, ainda cabem recursos com efeito automático. “A assessoria jurídica adotará todas as providências necessárias. É importante destacar ainda que essa decisão não atrapalha a candidatura a deputado federal, homologada em convenção”, diz em nota.

Entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 29 de setembro do ano passado pela condenação do ex-deputado estadual André Moura a 8 anos e 3 meses de prisão por desvio de recursos da Prefeitura de Pirambu. O ex-líder do governo Temer no Congresso Nacional e ex-chefe da Casa Civil no Rio de Janeiro também está proibido de exercer cargo ou função pública por um período de 5 anos.

Naquela ocasião, foram analisadas três ações penais. Em todas elas, André responde pela prática dos crimes de peculato e desvio de recursos públicos. Ele é acusado de utilizar sua influência junto ao seu sucessor, o prefeito à época, Juarez Batista, para desviar recursos da administração municipal. Em uma das ações, André Moura é acusado de efetuar compras em mercadinhos om dinheiro público em benefício próprio. Em outra, é acusado de usar telefones celulares pagos pela Prefeitura. Na terceira, é acusado de utilizar veículos da frota municipal.

A defesa de André Moura nega as acusações e alega que não há provas que incriminem o ex-deputado.

por João Paulo Schneider