Ministro cobra transparência e eficiência ao Estado

Dias Toffoli: falta relação harmoniosa jurídica nos órgãos públicos (Foto: Désar de Oliveria/Alese)

O Brasil é um país atolado em burocracia e leis obsoletas, e o cidadão, que a cada dia se adapta ao mundo digital, vai cobrar mudanças. O alerta foi dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta sexta-feira, 3, em palestra na XX Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Encontro é realizado no campus Farolândia da Universidade Tiradentes (Unit), em Aracaju.

Toffoli, que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro, disse que a burocracia, termo criado na França, no século 18, tem se tornado um obstáculo cada vez maior nas relações entre o Estado e o cidadão e até mesmo entre as insrtituições que compõem o serviço público. Segundo o ministro do STF, até mesmo os órgãos da União não têm relação jurídica harmoniosa entre si.

O ministro citou como exemplo uma senhora que pretendia realizar um recadastramento de seu imóvel e não obteve êxito por causas de exigências descabidas contidas no formulário. “Pediram a carteira de habilitação. Ela disse ‘não dirijo’. Mas o serviço público exige, argumentaram. Pediram o título de eleitor, ela respondeu, ‘não preciso votar, minha idade (avançada) dispensa. Disseram, ‘a senhora não pode fazer o cadastramento’. A regra diz que ela está errada e não o serviço público”, explicou.

O ministro declarou que o exemplo citado mostrava o engessamento das instituições que compõem o Estado. “São instituições que não dialogam entre si, todos vivem isolados, mudando nomenclaturas”, comentou. “O Brasil está cheio de leis obsoletas, absurdas, como por exemplo a que obriga alguém a provar que possui uma carteira de habilitação, informação que o Estado já possui”, afirmou o ministro, que já apresentou projetos de resolução para desburocratizar o serviço público, a exemplo da proposta de cadastro único para as empresas, hoje obrigadas a ter cadastro na União, no Estado e em cada município onde for atuar. “Precisamos de um  Estado mais transparente e eficiente”, assegurou.

Fonte: Alese