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Alexandre Moraes: pacote de medidas legislativas ao Congresso Nacional (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet) |
O Governo Federal pretende incrementar a Força Nacional usando a mão de obra de policiais militares aposentados e incentivar os Estados a criar gratificações para comprar a folga de policias que estão em atividade com o objetivo de combater a violência. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 7, pelo ministro Alexandre Moraes, de Justiça e Cidadania, que esteve em Sergipe para inaugurar o Centro de Radiocomunicação Digital de Sergipe.
Com a medida, a Força Nacional, que tem um efetivo de cerca de 1 mil homens, ficará com algo em torno de 7 mil policiais, segundo cálculos do ministro. Paralelamente, o Governo Federal também está finalizando um pacote de medidas legislativas que será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional com propostas de alteração na legislação brasileira para impor penas mais rigorosas para crimes que envolvam grandes ameaças e violência. “Não é razoável que alguém pratique um crime com grave ameaça, seja condenado a cinco ou seis anos e com dez meses de cumprimento da pena esteja na rua”, observou o ministro.
Pelas medidas que estão em análise no âmbito do Governo Federal, conforme o ministro, o acusado deve cumprir pelo menos 50% da pena para receber benefícios que reduza o tempo da pena.
Por Cássia Santana
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