Ministro do STJ acata denúncia contra Angélica Guimarães

Angélica Guimarães: denúncia do MPF é retirada de pauta do STJ (Foto: Arquivo Infonet)

A ação penal movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas de Sergipe, foi retirada de pauta de julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em consequência do pedido de vista formulado pelo ministro Raul Araújo. Apesar de retirado da pauta de julgamento, há dois votos contra a conselheira Angélica Guimarães.

Na sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, 29, no STJ, o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, apresentou voto, acatando a denúncia do Ministério Público Federal. Enquanto o ministro João Otávio de Noronha votou pelo recebimento parcial da denuncia, apenas contra Angélica Guimarães, recusando as acusações contra os outros citados na ação penal. Na sequência, o ministro Raul Araújo pediu vista dos autos.

As denúncias contra Angélica Guimarães têm origem na Justiça Eleitoral de Sergipe, envolvendo supostas irregularidades na distribuição e uso das verbas de subvenções destinadas no ano de 2014 pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor. Naquela época, Angélica Guimarães exercia mandato de deputada estadual, exercendo a função de presidente do Poder Legislativo Estadual.

Na ação penal movida pela PGR, também foram denunciados os líderes comunitários Ana Kelly de Jesus Andrade, dirigente do Centro Social de Assistência Serrana, entidade instituída no município de Itabaiana contemplada com recursos na ordem de R$ 100 mil, e Dorgival de Jesus Barreto, dirigente da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita, que recebeu R$ 80 mil a título de verbas de subvenções, em 2014, também por indicação da então deputada Angélica Guimarães.

Há suspeita que parte dos recursos tenha sido usada com finalidade político-partidária em benefício do deputado estadual Vanderval Marinho, marido de Angélica Guimarães eleito para ocupar vaga na Assembleia Legislativa naquele ano. Caso a íntegra da denúncia do MPF seja acatada pela Corte Especial do STJ, os acusados responderão por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração geral, peculato, contra a fé pública e falsidade ideológica.

Com o pedido de vista, o julgamento da denúncia da PGR foi suspenso, sem data prevista para o processo retornar à pauta da Corte Especial do STJ.

O Portal Infonet tentou ouvir a defesa da conselheira Angélica Guimarães, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana