(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Câmara analisa a Medida Provisória 588/12, que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio desse programa, o Ministério da Educação (MEC) oferece empréstimos a juros baixos (3,4% ao ano) aos estudantes que queiram frequentar um curso superior privado.

De acordo com as regras do Fies, durante o curso e até 18 meses após o seu término, o aluno deve pagar no máximo R$ 50 a cada três meses, referentes aos juros do financiamento. Após esse período, começa a fase de amortização do empréstimo. O prazo máximo para pagamento do valor devido é três vezes o período financiado mais um ano. Ou seja, um estudante que tenha financiado um curso de quatro anos terá 13 anos para pagá-lo.

“Atualmente, milhares de estudantes recorrem ao financiamento, acarretando nos últimos três anos um crescimento exponencial em sua demanda. Portanto, a ausência ou redução desse instrumento comprometeria a credibilidade da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior, em face do não oferecimento de novas vagas ou pela evasão desses estudantes das universidades, o que justifica a urgência e relevância do crédito”, justificou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. De acordo com o MEC, somente no primeiro semestre deste ano, 176 mil universitários aderiram ao fundo.

Projeto

Já tramita no Congresso um projeto de crédito suplementar que destina R$ 1,78 bilhão para os ministérios de Ciência e Tecnologia; da Educação; da Cultura; e do Esporte. Desse montante, R$ 1,68 bilhão, ou seja, o mesmo valor da MP, é destinado ao Fies. O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, mas ainda precisa ser analisado pelo plenário do Congresso.

Segundo Miriam Belchior, a edição da MP foi necessária em razão da falta de recursos orçamentários suficientes para o Fies este ano. Ao contrário do projeto de lei, a medida provisória não precisa de aprovação prévia do Congresso para começar a valer.

Tramitação

A MP 588/12 será analisada em uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela passará a trancar a pauta de onde estiver tramitando a partir do dia 7 de fevereiro de 2013.

Fonte: Agência Câmara