MP pede anulação do contrato de carro blindado para a prefeita Emília

Órgão questiona legalidade do processo que levou à contratação do veículo

(Foto: MPSE)

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato firmado pela Prefeitura de Aracaju para a locação de um veículo blindado, avaliado em R$ 312 mil por ano, e utilizado pela prefeita Emília Corrêa.

De acordo com o MP, o procedimento de dispensa de licitação que resultou na contratação apresenta vícios e não observou as formalidades legais previstas em norma municipal. Diante disso, a Promotoria pede à Justiça a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos.

A ação, protocolada sob o nº 202510302482, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e aguarda apreciação do pedido liminar.

O Ministério Público ressaltou ainda que não discute a necessidade de garantir a segurança da prefeita de Aracaju, mas sim a legalidade do processo que levou à contratação do veículo.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Aracaju, por meio de sua Procuradoria, afirmou que o processo de contratação do carro blindado foi realizado dentro da legalidade. A administração municipal informou que já apresentou manifestação preliminar à Justiça, dentro do prazo de 72 horas concedido pelo juiz responsável, e que comprovou a inexistência de superfaturamento no contrato.

A gestão também destacou que realizou um processo licitatório para a contratação de veículo com proteção balística. De acordo com a Prefeitura, 14 empresas participaram do certame, sendo 10 delas de Sergipe, além de um representante dos estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo.

Segundo a nota, a participação de oito empresas do interior sergipano contradiz a tese levantada pelo MP sobre a restrição de concorrência. Ainda de acordo com a administração municipal, o valor médio apresentado pelas propostas na licitação foi de R$ 26.469,07 mensais, o que reforçaria a inexistência de sobrepreço na contratação.

 

Por Nicolle Santana e Verlane Estácio

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